Credenciar ou recredenciar entidade mantenedora de escolas e ou níveis/modalidades de ensino da rede particular
1 documento exigido ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 1 Procurar a Superintendência Regional de Ensino (SRE) para instrução do processo.
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Quadros 1 e 2 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 a canonizar
nao-canonizado
Quadros 1 e 2 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024