Mudar denominação de escola particular e municipal
1 documento exigido ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 1 Procurar a Superintendência Regional de Ensino (SRE)
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Quadro 21 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 a canonizar
nao-canonizado
Quadro 21 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Quadro VII A da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02.