Reconhecer ou renovar o reconhecimento de curso ou nível de ensino em escola municipal e particular
1 documento exigido ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 1 Reconhecer ou renovar o reconhecimento de níveis de ensino/cursos
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Quadro 16 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024 a canonizar
nao-canonizado
Quadro 16 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Quadro 16 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024.