Solicitar cadastro de drogarias e farmácias para comercialização de Retinóides
1 documento exigido ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 2 Efetuar peticionamento no SEI
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DOCUMENTOS ESSENCIAIS a canonizar
nao-canonizado
DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Petição em forma de Ofício para a realização do cadastro, conforme Anexo I do Manual de Peticionamento. II - Documento de identidade do farmacêutico do estabelecimento: Anexar cópia digitalizada no processo SEI; III - Alvará Sanitário: Anexar cópia digital (se emitido pelo SEI!MG), ou cópia digitalizada (no caso de documento físico). IV - Relação dos medicamentos, quantidades estimadas e a justificativa de venda: conforme Anexo II do Manual de Peticionamento.