Prorrogar a autorização de funcionamento, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos ou níveis de ensino, bem como prorrogar o credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras

1 documento exigido ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG

etapa 1 Instruir Processo na Superintendência Regional de Ensino

Quadro IV B da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002 a canonizar nao-canonizado
Quadro IV B da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002.

Exigência descrita em prosa, não estruturada (frase-curta)

Quadro IV B da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002.