Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental por empreendimentos minerários conforme Lei Estadual 20.922/2013
0 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Formalizar processo junto à Unidade Regional do IEF
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Conforme Portaria IEF nº 27/17.
etapa 2 Instruir processo de Compensação Ambiental, conforme a Portaria IEF 27/2017
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Conforme a Portaria IEF 27/2017.
etapa 3 Analisar técnica e juridicamente
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Conforme a Portaria IEF 27/2017.