Obter Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - SNUC
0 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Formalizar processo junto à GCA/IEF
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Conforme a Portaria IEF nº 55/2012.
etapa 2 Enviar documentação para instrução do processo de Compensação Ambiental conforme Lei Federal n°9.985/2000
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Conforme a Portaria IEF 55/2012
etapa 3 Obter análise técnica e jurídica da solicitação
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Conforme a Portaria IEF 55/2012.