Obter cadastro de farmácias para manipulação de hormônios, Citostáticos e substâncias de baixo índice terapêutico (SBIT)
1 documento exigido ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Realizar o cadastro no SEI
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DOCUMENTOS ESSENCIAIS a canonizar
nao-canonizado
DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Notificação de aptidão para a realização da atividade: Elaborar documento do próprio estabelecimento solicitando o cadastro. Uma sugestão de texto para complementação foi disponibilizada no Manual, Anexo I: Notificação de Aptidão. II - Relação das substâncias ativas que serão manipuladas: Elaborar documento do próprio estabelecimento com as informações acima. Uma sugestão de texto para complementação foi disponibilizada no Manual, Anexo II: Relação das substâncias ativas que serão manipuladas. III - Documento de Identificação do Farmacêutico: Anexar cópia digitalizada no processo SEI; IV - Certificado de qualificação do sistema de ar: Anexar cópia digitalizada no processo SEI, - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: I - Alvará Sanitário: Anexar cópia digital (se emitido pelo SEI!MG), ou cópia digitalizada (no caso de documento físico). II - Certificado de calibração de manômetro(s) utilizado(s) para monitoramento periódico de diferencial de pressão entre as áreas (laboratório/antecâmara/área de circulação).
etapa 2 Efetuar peticionamento no SEI
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DOCUMENTOS ESSENCIAIS a canonizar
nao-canonizado
DOCUMENTOS ESSENCIAIS: - Notificação de aptidão para a realização da atividade, conforme sugestão no Anexo I do Manual. - Relação das substâncias ativas que serão manipuladas, conforme sugestão no Anexo II do Manual. - Documento de identificação do farmacêutico. - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - Certificado de qualificação do sistema de ar; - Alvará Sanitário; - Certificados de calibração de manômetro(s) utilizado(s) para monitoramento periódico do diferencial de pressão entre as áreas (laboratório/antecâmara/área de circulação).