Obter cadastro de hospitais para utilização do Misoprostol
2 documentos exigidos ao longo de 1 etapa. Ver no Portal MG
etapa 2 Efetuar peticionamento no SEI
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DOCUMENTOS ESSENCIAIS a canonizar
nao-canonizado
DOCUMENTOS ESSENCIAIS: I - Petição em forma de Ofício para a realização do cadastro, conforme Anexo I do Manual de Peticionamento. II - Documento de identidade do farmacêutico e do diretor clínico do estabelecimento: Anexar cópia digitalizada no processo SEI
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III - Alvará Sanitário a canonizar
nao-canonizado
III - Alvará Sanitário: Anexar cópia digital (se emitido pelo SEI!MG), ou cópia digitalizada (no caso de documento físico). IV - Relação dos medicamentos, quantidades estimadas e a justificativa de venda: conforme Anexo II do Manual de Peticionamento. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: I - Parecer da Comissão de ética do Hospital acerca da justificativa de uso do medicamento. (Resolução SES nº 458/99). No caso de hospitais dispensados de comissão de ética, o diretor clínico deverá providenciar o parecer