Solicitar alvará sanitário para estabelecimentos de alto risco

etapa 2 Preencher as informações solicitadas

• DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS a canonizar nao-canonizado

  DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS: I - Termo de Responsabilidade Técnica perante a Vigilância Sanitária, sendo preenchido 1 (um) para o Responsável Técnico e quantos necessários no caso de substitutos; II - Prova de habilitação legal válida do Responsável Técnico (RT) pelo estabelecimento junto ao Conselho de Classe, conforme exigências da categoria profissional e norma sanitária aplicável a cada estabelecimento; III - Documento comprobatório de vínculo do RT com a empresa (Contrato de trabalho, nomeação, contrato social, dentre outros); IV - Respostas de questionários sobre informações preliminares quando devidamente instituído para cada tipo de estabelecimento; conforme modelos padronizados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. V - O documento de arrecadação estadual é emitido automaticamente pelo VISA Digital e após o pagamento do documento, o sistema identificará o recolhimento da taxa e seguirá o fluxo da solicitação. • DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: I - Alvará de Localização e Funcionamento quando, conforme legislação municipal, for expedido antes do alvará sanitário; II - Documento de constituição da empresa, fundação, autarquia, órgão (contrato social, estatuto ou legislação de criação do estabelecimento); III - Projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária, quando exigido em legislação específica.