Apoiar projetos esportivos

etapa 1 Realizar o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI

• • Autorretrato (Selfie) segurando o documento de Identificação, Ex a canonizar nao-canonizado

  • Autorretrato (Selfie) segurando o documento de Identificação, Ex: (CNH, CI, PASSAPORTE, Etc.)

• • Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste CPF a canonizar nao-canonizado

  • Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste CPF

• • Cópia digitalizada de procuração, termo de posse, ata ou outro documento digitalizado caso o Usuário Externo esteja r… a canonizar nao-canonizado

  • Cópia digitalizada de procuração, termo de posse, ata ou outro documento digitalizado caso o Usuário Externo esteja representando alguma organização pública ou privada

• Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (Clique Aqui) a canonizar nao-canonizado

  Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (Clique Aqui)

etapa 3 Formalizar o Termo de Compromisso

• Minuta do Termo de Compromisso a canonizar nao-canonizado

  Minuta do Termo de Compromisso: arquivo gerado no Sistema da Lei de Incentivo pelo Executor; • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social: Cópia de algum documento que comprova que o representante pode assinar pelo apoiador, com cláusula administrativa (outros exemplos: alteração contratual, ata de posse da diretoria em exercício, etc); • Certidão de Débitos Tributários - CDT da empresa apoiadora: A solicitação da CDT está disponível no site www.fazenda.mg.gov.br - acessar o SIARE e em seguida acessar: solicitação de CDT; • Certidão de Aprovação do Projeto, que foi disponibilizada ao Executor pela Subsecretaria de Esportes. Sistema Eletrônico de Informações - MG - Usuário Externo Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

etapa 5 Efetuar os repasses e realizar a dedução fiscal