Ter acesso à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
1 documento exigido ao longo de 2 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Inscrever-se em edital aberto enviando projeto esportivo
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Determinados no edital vigente.
etapa 3 Formalizar o Termo de Compromisso com a empresa apoiadora
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Minuta do Termo de Compromisso a canonizar
nao-canonizado
Minuta do Termo de Compromisso: arquivo gerado no Sistema da Lei de Incentivo pelo Executor; • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social: Cópia de algum documento que comprova que o representante pode assinar pelo apoiador, com cláusula administrativa (outros exemplos: alteração contratual, ata de posse da diretoria em exercício, etc); • Certidão de Débitos Tributários - CDT da empresa apoiadora: A solicitação da CDT está disponível no site da FAZENDA - acessar o SIARE e em seguida acessar: solicitação de CDT; • Certidão de Aprovação do Projeto.