Emitir Anuência Prévia para Parcelamento do Solo - Modalidade Desmembramento
4 documentos exigidos ao longo de 4 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Cadastrar usuário externo no SEI!MG
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Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Registro Geral (RG) a canonizar
nao-canonizado
Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Registro Geral (RG)
etapa 2 Protocolar documentação
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Declarando a conformidade do parcelamento com a legislação municipal. - Certidão de Registro de Imóvel com negativa de… a canonizar
nao-canonizado
Declarando a conformidade do parcelamento com a legislação municipal. - Certidão de Registro de Imóvel com negativa de ônus. - Certidão Negativa de tributos municipais. - Fotocópia de Documento de Identificação Pessoal com foto do proprietário; no caso de pessoa jurídica deve ser incluída fotocópia do contrato social e sua última alteração. - ART referente ao(s) projeto(s) com comprovante de pagamento. - Levantamento Planialtimétrico. - Projeto de desmembramento. - Memorial descritivo.
etapa 3 Emitir Documento de Arrecadação Estadual-DAE
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Cadastro de Pessoa Física; ou - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica a canonizar
nao-canonizado
Cadastro de Pessoa Física; ou - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
etapa 4 Comprovar pagamento do Documento de Arrecadação - DAE
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Comprovante genérico
normalizada
Comprovante de pagamento
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Comprovante de pagamento