Solicitar inclusão/adesão do estabelecimento de produtos de origem animal no Sisbi/POA
2 documentos exigidos ao longo de 3 etapas. Ver no Portal MG
etapa 1 Requerer adesão
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Requerimento genérico
normalizada
Requerimento de Adesão do Estabelecimento ao Sisbi/POA (disponível abaixo em "Arquivos")
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Requerimento de Adesão do Estabelecimento ao Sisbi/POA (disponível abaixo em "Arquivos")
etapa 2 Solicitar registro ou alteração de rótulo/produto
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Requerimento de Registro de rótulo/produto de origem animal - Formulário para Registro de rótulo/produto de origem anim… a canonizar
nao-canonizado
Requerimento de Registro de rótulo/produto de origem animal - Formulário para Registro de rótulo/produto de origem animal Consulte aqui os documentos listados acima - Requerimento de Alterações e Cancelamentos - Formulário para Registro de Rótulo/produto de Origem Animal - Layout dos rótulos com todas as indicações de tamanho das tipologias e desenhos de todas as informações que possuem medidas definidas por legislação. Consulte aqui os documentos listados acima
etapa 3 Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico
Exigência descrita em prosa, não estruturada
(frase-curta)
Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico.