Solicitar análise de Impacto ao Patrimônio Cultural - Licenciamento
etapa 1
nao-canonizado
prosa-ponto-virgula
4. Mapeamento de bens culturais (tombados, registrados, inventariados ou de interesse de preservação acautelados pela União, Estado e Município) e de comunidades afetadas direta ou indiretamente, identificados na área de influência do empreendimento (ADA, AID E AII), com suas respectivas representações cartográficas: a) O(s) mapa(s) deve(m) ser elaborado(s) em coordenadas geográficas e referenciados ao Datum oficial do Sistema Geodésico Brasileiro e do Sistema Cartográfico Nacional (Resolução IBGE nº 01 de 2005 - SIRGAS 2000). b) Os mapas devem ser entregues em formato digital (shapefile e pdf), composto de base de dados geoespacial vetorial contendo as áreas de influência do empreendimento e a(s) base(s) vetorial(is) para cada nível de proteção dos bens culturais (municipal, estadual e federal), além das áreas de influência do patrimônio cultural estadual. O(s) mapa(s) apresentados em formato pdf devem estar em escala compatível com a identificação do território do município, das áreas de influência do empreendimento e da localização dos bens culturais