Solicitar análise de Impacto ao Patrimônio Cultural - Licenciamento

etapa 1 Solicitar Análise

• 1. Número de processo administrativo do Sistema de Licenciamento Ambiental ou outro documento que justifique a solicita… a canonizar nao-canonizado

  1. Número de processo administrativo do Sistema de Licenciamento Ambiental ou outro documento que justifique a solicitação

• 2. Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e Relatório de Impacto no Patrimônio Cultura (RIPC), nos termos da Portaria… a canonizar nao-canonizado

  2. Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e Relatório de Impacto no Patrimônio Cultura (RIPC), nos termos da Portaria IEPHA-MG nº 52/2014 e anexos

• 3. Representação cartográfica das áreas de influência do empreendimento (ADA, AID E AII) e mapeamento de bens culturais… a canonizar nao-canonizado

  3. Representação cartográfica das áreas de influência do empreendimento (ADA, AID E AII) e mapeamento de bens culturais (tombados, registrados, inventariados ou de interesse de preservação acautelados pela união, estado e município) e de comunidades afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento

• 4. Parecer/Manifestação expedida pelo setor responsável pelo patrimônio cultural na prefeitura municipal na(s) localida… a canonizar nao-canonizado

  4. Parecer/Manifestação expedida pelo setor responsável pelo patrimônio cultural na prefeitura municipal na(s) localidade(s) de abrangência relativa à conformidade com a legislação municipal e à adequação da localização do empreendimento em relação à preservação do patrimônio cultural no(s) município(s)

• 5. Manifestação do Conselho do Patrimônio Cultural Municipal das localidades de abrangência, relativa à conformidade do… a canonizar nao-canonizado

  5. Manifestação do Conselho do Patrimônio Cultural Municipal das localidades de abrangência, relativa à conformidade do empreendimento, quanto aos possíveis impactos sobre os bens culturais tombados, registrados ou com indicação de interesse de proteção nas áreas de influência do empreendimento

• 6. Comprovação de responsabilidade técnica dos profissionais responsáveis pelo EPIC/RIPC a canonizar nao-canonizado

  6. Comprovação de responsabilidade técnica dos profissionais responsáveis pelo EPIC/RIPC

• 7. Número do processo SEI IPHAN ou documento que comprove sua dispensa a canonizar nao-canonizado

  7. Número do processo SEI IPHAN ou documento que comprove sua dispensa

• 8. Estudos ambientais a canonizar nao-canonizado

  8. Estudos ambientais: Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ou estudos similares

• a) O(s) mapa(s) deve(m) ser elaborado(s) em coordenadas geográficas e referenciados ao Datum oficial do Sistema Geodési… a canonizar nao-canonizado

  a) O(s) mapa(s) deve(m) ser elaborado(s) em coordenadas geográficas e referenciados ao Datum oficial do Sistema Geodésico Brasileiro e do Sistema Cartográfico Nacional (Resolução IBGE nº 01 de 2005 - SIRGAS 2000). b) Os mapas devem ser protocolados em formato digital (shapefile e pdf), composto de base de dados geoespacial vetorial contendo as áreas de influência do empreendimento e a(s) base(s) vetorial(is) para cada nível de proteção dos bens culturais (municipal, estadual e federal). O(s) mapa(s) apresentados em formato pdf devem estar em escala compatível com a identificação do território do município, das áreas de influência do empreendimento e da localização dos bens culturais