Solicitar Anuência prévia para projeto de alteração ou projeto inicial em bens e áreas protegidas pelo Estado
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Exigido em 2 serviços, de 1 órgão, em 3 menções.
Ainda não canonizado.
Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por
curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice,
escrita de outro jeito. Consta em
candidatos.csv.
Serviços que exigem, por órgão
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA-MG 2 serviços
Solicitar Licenciamento de Antenas e Mobiliário Urbano em bens e áreas protegidas pelo Estado
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