Solicitar Anuência prévia para projeto de alteração ou projeto inicial em bens e áreas protegidas pelo Estado

etapa 1 Solicitar serviço por meio do Sistema SEI!MG

• 1) Carta ou ofício solicitando análise e aprovação do projeto, endereçado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico… a canonizar nao-canonizado

  1) Carta ou ofício solicitando análise e aprovação do projeto, endereçado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Diretoria de Conservação e Restauração. O ofício deve conter: · Endereço completo do imóvel objeto de análise

• as built a canonizar nao-canonizado

  as built

• detalhamento e especificação de materiais existentes e propostos a canonizar nao-canonizado

  detalhamento e especificação de materiais existentes e propostos

• diagnóstico do estado de conservação do bem, incluindo mapeamento de danos e diagnóstico de patologias a canonizar nao-canonizado

  diagnóstico do estado de conservação do bem, incluindo mapeamento de danos e diagnóstico de patologias

• etc. a) Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o pro… a canonizar nao-canonizado

  etc. a) Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o proprietário ou responsável técnico deve encaminhar Ofício ao IEPHA/MG informando sobre o início das obras. b) Deve ser afixada placa em frente à obra conforme modelo e informações disponibilizadas pelo IEPHA/MG (PDF ou CDR), clique aqui para download do modelo de placa. c) Para a anuência prévia para projeto de alteração ou projeto inicial no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha, observar as orientações contidas em “Outras Informações”

• foto-inserções a canonizar nao-canonizado

  foto-inserções

• levantamento de dados sobre o bem, contendo pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico, levantamento fotográfico… a canonizar nao-canonizado

  levantamento de dados sobre o bem, contendo pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico, levantamento fotográfico, análise tipológica, identificação de materiais e sistema construtivo

• levantamento topográfico do imóvel de base municipal ou elaborado por responsável técnico, para devidas compatibilizaçõ… a canonizar nao-canonizado

  levantamento topográfico do imóvel de base municipal ou elaborado por responsável técnico, para devidas compatibilizações, caso haja divergências

• maquetes digitais a canonizar nao-canonizado

  maquetes digitais

• · Nome e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel a canonizar nao-canonizado

  · Nome e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel

• · Nome e nº do registro no CREA ou CAU, ou demais conselhos pertinentes ao responsável técnico pelo projeto apresentado a canonizar nao-canonizado

  · Nome e nº do registro no CREA ou CAU, ou demais conselhos pertinentes ao responsável técnico pelo projeto apresentado

• · Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. 2) Documentos de identificação do proprietário ou respon… a canonizar nao-canonizado

  · Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. 2) Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do imóvel. 3) Registro de propriedade, ou documentação que comprove a propriedade do imóvel. 4) Anuência para a intervenção pretendida, assinada pelo proprietário ou responsável legal pelo imóvel. Observações importantes: A. O tamanho máximo para cada documento a ser adicionado é de 40Mb. B. Para análise deste serviço, não serão aceitos documentos com link para os documentos armazenados em nuvem de dados. C. Para análise deste serviço, não serão aceitos documentos editáveis. D. As pranchas do jogo de projeto arquitetônico ou de projetos complementares, deverão ser protocoladas em formato “PDF”, devidamente assinadas pelos interessados, em arquivos individuais e nomeados conforme a numeração e título do selo de cada prancha. Tal determinação para protocolo dos arquivos, é obrigatória para autenticação dos documentos pelo IEPHA/MG após a finalização da análise e sua respectiva aprovação. Documentação técnica obrigatória: 1. Documento de responsabilidade técnica, emitido pelo responsável técnico legal pelo projeto, ou intervenção, conforme normativas do Conselho Profissional pertinente. 2. Memorial Descritivo apresentando de forma detalhada, as características, especificações, métodos construtivos, especificação de todos os materiais de acabamento externo, e condições de execução do projeto ou obra. O memorial deve incluir justificativas técnicas, critérios de intervenção, metodologias adequadas e referências normativas aplicáveis, servindo como base para a análise, aprovação e fiscalização da proposta. O Memorial descritivo deve estar devidamente assinado pelo responsável técnico legal, referente à proposta de intervenção. 3. Relatório Fotográfico com fotos atuais do imóvel, do terreno e do entorno imediato. 4. Desenhos técnicos completos

• planilhas a canonizar nao-canonizado

  planilhas

• Projeto Arquitetônico, e ou Projeto de Intervenção Estrutural, e ou Projetos Complementares ou ainda Projeto de Restaur… a canonizar nao-canonizado

  Projeto Arquitetônico, e ou Projeto de Intervenção Estrutural, e ou Projetos Complementares ou ainda Projeto de Restauração, devidamente assinados pelo responsável técnico legal e proprietário, conforme normas da ABNT. 5. Arquivo vetorial geoespacializado (SHP, KML ou KMZ). Documentação técnica complementar: · Outros documentos ou informações técnicas pertinentes para entendimento e análise da proposta tais como: laudo técnico

• projeto de paisagismo a canonizar nao-canonizado

  projeto de paisagismo