Obter Certidão de Registro de Atividades Ligadas à Fauna Aquática
etapa 2
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Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP: Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, quando for o caso, observadas às disposições das normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para caracterização da atividade para pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura