Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT (Lei Federal nº 8.666/93); que ateste inexistência de débitos inadimpl…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Educação - SEE 1 serviço

Celebrar convênio para realização de estágio curricular supervisionado de ensino superior em escolas estaduais

etapa 2 nao-canonizado html-estruturado

Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT (Lei Federal nº 8.666/93); que ateste inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho: Caso a Instituição de Ensino Superior não esteja com situação regular não será possível prosseguir com a tramitação do convênio, conforme a Lei Federal nº 8.666/93;