Celebrar convênio para realização de estágio curricular supervisionado de ensino superior em escolas estaduais

etapa 2 Encaminhar documentação solicitada

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) exata

  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (Lei Federal nº 8.666/93);

• Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT (Lei Federal nº 8.666/93); que ateste inexistência de débitos inadimpl… a canonizar nao-canonizado

  Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT (Lei Federal nº 8.666/93); que ateste inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho: Caso a Instituição de Ensino Superior não esteja com situação regular não será possível prosseguir com a tramitação do convênio, conforme a Lei Federal nº 8.666/93;

• Comprovante de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos alunos estagiários (Resolução SEE nº 686/20… a canonizar nao-canonizado

  Comprovante de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos alunos estagiários (Resolução SEE nº 686/2005);

• Cópia de documento de identidade do representante legal da Instituição de Ensino e documento que ateste o seu poder de… a canonizar nao-canonizado

  Cópia de documento de identidade do representante legal da Instituição de Ensino e documento que ateste o seu poder de representação;

• Documento que comprove o funcionamento autorizado ou reconhecido dos cursos pelos órgãos competentes contendo período d… a canonizar nao-canonizado

  Documento que comprove o funcionamento autorizado ou reconhecido dos cursos pelos órgãos competentes contendo período de vigência da autorização ou reconhecimento (Decreto Estadual nº 45036/2009);

• Estatuto Social a canonizar nao-canonizado

  Estatuto Social: (ou contrato social);

• Inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a canonizar nao-canonizado

  Inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (Lei Federal nº 8.666/93)

• Para os casos em que exista relação jurídica entre instituição mantenedora e Instituição de Ensino Superior todos os do… a canonizar nao-canonizado

  Para os casos em que exista relação jurídica entre instituição mantenedora e Instituição de Ensino Superior todos os documentos do processo deverão ser emitidos com o CNPJ da mesma pessoa jurídica.

• Plano de Estágio a canonizar nao-canonizado

  Plano de Estágio;

• Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal e Seguridade Social - INSS (Lei Federal nº 8.666/93) a canonizar nao-canonizado

  Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal e Seguridade Social - INSS (Lei Federal nº 8.666/93);

• Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumpr… a canonizar nao-canonizado

  Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei (Lei Federal nº 8.666/93);