DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

Comprovante de registro da requerente no conselho regional profissional competente do Estado, quando for o caso. Para o…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

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Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG 1 serviço

Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Social - OS

etapa 2 nao-canonizado prosa-ponto-virgula
Comprovante de registro da requerente no conselho regional profissional competente do Estado, quando for o caso. Para o caso de requerimento de qualificação como OS relativa à área da saúde, os documentos a que se refere o item IV acima devem ser aptos a comprovar também a experiência da entidade na gestão, integral ou parcial, de unidade ou de serviços de assistência à saúde, própria ou de terceiros por, no mínimo, dois dos últimos cinco anos anteriores à data do requerimento de qualificação. Para comprovação de experiência a requerente deverá encaminhar um dos documentos abaixo descritos, demonstrando a realização de atividades na área de atuação que pretende se qualificar e o objeto pactuado: Cópia de extratos, publicados em diários oficiais, de convênios, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração, acordos de cooperação, contratos de gestão, outros contratos ou instrumentos jurídicos congêneres