Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG

19 serviços · 26 documentos exigidos

Só este órgão exige

Documentos que nenhum outro órgão do Estado pede. Candidatos naturais a revisão: ou a exigência é específica, ou é redundante.

• Ata de eleição, estatuto ou outro documento que comprove a investidura do representante legal da organização requerente a canonizar 2 menções
• Ata de eleição ou documento de nomeação dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos demais ó… a canonizar 1 menções
• Certidões de regularidade da requerente junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, à Justiça do Trabalho e… a canonizar 1 menções
• Certidões válidas de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Justiça do Trabalho, e às Fa… a canonizar 2 menções
• Comprovante de inscrição no CNPJ a canonizar 1 menções
• Comprovante de inscrição no CNPJ, com data de abertura de, no mínimo, três anos contados da data do requerimento a canonizar 2 menções
• Comprovante de registro da requerente no conselho regional profissional competente do Estado, quando for o caso. Para o… a canonizar 1 menções
• Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente… a canonizar 1 menções
• Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente… a canonizar 1 menções
• De acordo com o art. 2º do Decreto Estadual nº 47.553/2018, o Requerimento de Qualificação como OS deverá ser preenchid… a canonizar 1 menções
• De acordo com os arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 47.554/2018, o Requerimento de Qualificação como Oscip deverá ser… a canonizar 1 menções
• Declaração de que a entidade atende às regras do art. 9º da Lei nº 23.081/2018, conforme modelo disponibilizado pela Se… a canonizar 2 menções
• Declaração de que a entidade está em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, contados da data do requerimento d… a canonizar 2 menções
• Declaração de que a requerente não mantém servidor ou empregado público da administração pública do Poder Executivo est… a canonizar 1 menções
• Declaração de que a requerente não remunera, com recursos vinculados ao contrato de gestão, seus conselheiros no desemp… a canonizar 1 menções
• Declaração de que a requerente não remunera servidor ou empregado público da administração pública direta e indireta do… a canonizar 1 menções
• Declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária do in… a canonizar 1 menções
• Declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária dos i… a canonizar 1 menções
• Documentos que comprovem a experiência da entidade, por no mínimo 180 dias nos últimos cinco anos, na execução direta d… a canonizar 2 menções
• Documentos que comprovem a experiência da requerente na execução direta de projetos, programas ou planos de ação relaci… a canonizar 1 menções
• ou Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima some… a canonizar 1 menções
• Relatórios parciais de execução, monitoramento ou avaliação, emitidos pelo órgão público competente ou pela parte signa… a canonizar 1 menções
• Relatórios parciais de execução, monitoramento ou de avaliação, caso previstos na legislação específica do instrumento… a canonizar 1 menções

Todos os documentos exigidos

Serviços

• Aderir às atas de Registro de Preços 1 documentos
• Aderir Sistema SEI! Municípios 0 documentos
• Autorizar instrutores de trânsito autônomos 0 documentos
• Cadastrar entidades representativas de despachantes 0 documentos
• Consultar processo de credenciamento de empresas 0 documentos
• Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Social - OS 12 documentos
• Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip 11 documentos
• Realizar Peticionamento Eletrônico - SEI (Modelo) 0 documentos
• Realizar venda digital de veículo 0 documentos
• Solicitar 2ª via de certidão de casamento 2 documentos
• Solicitar 2ª via de certidão de nascimento 2 documentos
• Solicitar 2ª via de certidão de óbito 2 documentos
• Solicitar a Abertura de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI nos municípios 0 documentos
• Solicitar a Cessão de Imóveis ao Município 0 documentos
• Solicitar a Doação de Imóveis ao Município 0 documentos
• Solicitar cadastro de fornecedor do estado de Minas Gerais 0 documentos
• Solicitar Disponibilização de Imóvel do Estado para Concessão de Uso Onerosa 0 documentos
• Solicitar Manifestação do Estado como Confrontante de Imóvel 0 documentos
• Validação de Laudos Técnicos de Avaliação Imobiliária 0 documentos