Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Social - OS

etapa 2 Preencher requerimento no SEI e envir de documentos

• Ata de eleição ou documento de nomeação dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos demais ó… a canonizar nao-canonizado

  Ata de eleição ou documento de nomeação dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos demais órgãos deliberativos que exerçam mandatos e que estiverem em exercício no momento da solicitação da qualificação

• Certidões de regularidade da requerente junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, à Justiça do Trabalho e… a canonizar nao-canonizado

  Certidões de regularidade da requerente junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, à Justiça do Trabalho e às Fazendas Públicas federal, estadual e municipal

• Comprovante de inscrição no CNPJ a canonizar nao-canonizado

  Comprovante de inscrição no CNPJ

• Comprovante de registro da requerente no conselho regional profissional competente do Estado, quando for o caso. Para o… a canonizar nao-canonizado

  Comprovante de registro da requerente no conselho regional profissional competente do Estado, quando for o caso. Para o caso de requerimento de qualificação como OS relativa à área da saúde, os documentos a que se refere o item IV acima devem ser aptos a comprovar também a experiência da entidade na gestão, integral ou parcial, de unidade ou de serviços de assistência à saúde, própria ou de terceiros por, no mínimo, dois dos últimos cinco anos anteriores à data do requerimento de qualificação. Para comprovação de experiência a requerente deverá encaminhar um dos documentos abaixo descritos, demonstrando a realização de atividades na área de atuação que pretende se qualificar e o objeto pactuado: Cópia de extratos, publicados em diários oficiais, de convênios, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração, acordos de cooperação, contratos de gestão, outros contratos ou instrumentos jurídicos congêneres

• De acordo com o art. 2º do Decreto Estadual nº 47.553/2018, o Requerimento de Qualificação como OS deverá ser preenchid… a canonizar nao-canonizado

  De acordo com o art. 2º do Decreto Estadual nº 47.553/2018, o Requerimento de Qualificação como OS deverá ser preenchido e enviado, conforme modelo gerado automaticamente pelo SEI, acompanhado dos seguintes documentos: Estatuto social da entidade com registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

• Declaração de que a requerente não mantém servidor ou empregado público da administração pública do Poder Executivo est… a canonizar nao-canonizado

  Declaração de que a requerente não mantém servidor ou empregado público da administração pública do Poder Executivo estadual, exercendo cargo de direção na sua diretoria ou no seu quadro de trabalhadores, ressalvada a hipótese de cessão especial de servidor civil, conforme modelo disponibilizado pela Seplag

• Declaração de que a requerente não remunera, com recursos vinculados ao contrato de gestão, seus conselheiros no desemp… a canonizar nao-canonizado

  Declaração de que a requerente não remunera, com recursos vinculados ao contrato de gestão, seus conselheiros no desempenho desta função, conforme modelo disponibilizado pela Seplag

• Declaração de que a requerente não remunera servidor ou empregado público da administração pública direta e indireta do… a canonizar nao-canonizado

  Declaração de que a requerente não remunera servidor ou empregado público da administração pública direta e indireta dos entes federados, ressalvada a hipótese de cessão especial de servidor civil, conforme modelo disponibilizado pela Seplag

• Declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária dos i… a canonizar nao-canonizado

  Declaração ou atestado de execução e regularidade, emitido pelo órgão público competente ou pela parte signatária dos instrumentos jurídicos apresentados. Todos os documentos listados poderão ser entregues em cópia simples

• Documentos que comprovem a experiência da requerente na execução direta de projetos, programas ou planos de ação relaci… a canonizar nao-canonizado

  Documentos que comprovem a experiência da requerente na execução direta de projetos, programas ou planos de ação relacionados às áreas de atividade em que pretende se qualificar ou na prestação de serviços de apoio a outras organizações ou entidades privadas e ao setor público em áreas afins, entre as relacionadas no art. 43 da Lei nº 23.081, de 2018, por, no mínimo, dois dos últimos cinco anos anteriores à data do requerimento de qualificação

• ou Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima some… a canonizar nao-canonizado

  ou Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente serão aceitos se acompanhados de comprovação de sua execução e regularidade, por meio de um dos itens abaixo: Comprovante da aprovação da prestação de contas

• Relatórios parciais de execução, monitoramento ou de avaliação, caso previstos na legislação específica do instrumento… a canonizar nao-canonizado

  Relatórios parciais de execução, monitoramento ou de avaliação, caso previstos na legislação específica do instrumento jurídico apresentado, emitidos pelo órgão público competente ou pela parte signatária dos instrumentos jurídicos apresentados