DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

- Comprovante de residência do beneficiário ou do seu responsável legal, se for o caso, emitidos, no máximo, há três me…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 3 menções.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula
- Comprovante de residência do beneficiário ou do seu responsável legal, se for o caso, emitidos, no máximo, há três meses da data do requerimento de isenção
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- Comprovante de residência do beneficiário ou do seu responsável legal, se for o caso, emitidos, no máximo, há três meses da data do requerimento de isenção
etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula
- Comprovante de residência do beneficiário ou do seu responsável legal, se for o caso, emitidos, no máximo, há três meses da data do requerimento de isenção