- Cópia da lei de criação, quando se tratar de órgão da administração direta ou autarquia

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Requerer imunidade de IPVA

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

- Cópia da lei de criação, quando se tratar de órgão da administração direta ou autarquia