Requerer imunidade de IPVA

etapa 1 Realizar protocolo de solicitação de imunidade

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) exata

  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) exata

  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)

• Procuração exata

  Procuração

• Ata da assembleia constituinte acompanhada da última alteração a canonizar nao-canonizado

  Ata da assembleia constituinte acompanhada da última alteração

• Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) a canonizar nao-canonizado

  Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)

• - Cópia da Ata da Assembleia Geral em que tiver sido eleita a diretoria em exercício a canonizar nao-canonizado

  - Cópia da Ata da Assembleia Geral em que tiver sido eleita a diretoria em exercício

• - Cópia da lei de criação, quando se tratar de órgão da administração direta ou autarquia a canonizar nao-canonizado

  - Cópia da lei de criação, quando se tratar de órgão da administração direta ou autarquia

• - Cópias da lei autorizativa da instituição e do estatuto, quando se tratar de fundação. Templos de qualquer culto, par… a canonizar nao-canonizado

  - Cópias da lei autorizativa da instituição e do estatuto, quando se tratar de fundação. Templos de qualquer culto, partidos políticos (inclusive suas fundações), instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e entidades sindicais de trabalhadores: Documentos que comprovem a legitimidade do signatário: - Pessoa jurídica: cópia do CNPJ, cópia do Contrato Social e última Alteração Contratual ou cópia do Estatuto e última Ata da Assembleia de Eleição da Diretoria

• Documentos específicos a serem anexados ao requerimento para Imunidade do IPVA a canonizar nao-canonizado

  Documentos específicos a serem anexados ao requerimento para Imunidade do IPVA: Templo de qualquer culto: - Cópia do registro do estatuto no cartório competente

• Nota Fiscal a canonizar nao-canonizado

  Nota Fiscal

• Partidos políticos (inclusive suas fundações), instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: -… a canonizar nao-canonizado

  Partidos políticos (inclusive suas fundações), instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: - Documentos comprovando que não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado, que aplicam no país os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais e que mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. Entidades sindicais de trabalhadores: - Cópia do estatuto, - Cópia da carta de reconhecimento exigida pelo Ministério do Trabalho

• - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a canonizar nao-canonizado

  - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

• - Se representado a canonizar nao-canonizado

  - Se representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. Documentos que comprovem a propriedade do veículo objeto de imunidade: - Veículo novo: cópia da nota fiscal

• União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público: - Ofíci… a canonizar nao-canonizado

  União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público: - Ofício solicitando o cadastramento

• - Veículo usado a canonizar nao-canonizado

  - Veículo usado: cópia do recibo de transferência preenchido, datado, assinado e com reconhecimento de firma no cartório ou CRLV