Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip
etapa 2
nao-canonizado
prosa-ponto-virgula
Cópia de instrumentos jurídicos ou projetos firmados com organizações públicas ou privadas. Os documentos acima somente serão aceitos se acompanhados de comprovação de sua execução e regularidade, mediante apresentação de: De acordo com os arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 47.554/2018, o Requerimento de Qualificação como Oscip deverá ser preenchido e enviado, conforme modelo gerado automaticamente pelo SEI, acompanhado dos seguintes documentos: Estatuto social da entidade, com registro no Cartório Cível de Pessoas Jurídicas