DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. Pessoa Física

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido. Pessoa Física: Cópia do documento de identidade e do CPF. Pessoa Jurídica: Cópia do contrato social ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembleia de Eleição da última Diretoria