DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido Se pessoa física

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 2 menções.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Requerer a restituição do ICMS pago indevidamente

etapa 2 nao-canonizado prosa-ponto-virgula
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido Se pessoa física: Cópia do documento de identidade e do CPF Se pessoa jurídica: Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente Se representado: Original ou cópia da procuração e cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica). Declaração do destinatário da mercadoria, constando que não efetuou a apropriação do crédito relativo à diferença, devendo citar o valor a maior, o ICMS correspondente, o número, a série e a data do documento fiscal originário (quando de nota fiscal com destaque a maior do ICMS)
etapa 3 nao-canonizado prosa-ponto-virgula
Cópia do comprovante de pagamento, em relação à quantia objeto do pedido Se pessoa física: Cópia do documento de identidade e do CPF Se pessoa jurídica: Cópia do contrato social (ou alteração que contenha cláusula administrativa ou Estatuto acompanhado da Ata da Assembléia de Eleição da última Diretoria) e Cópia do documento de identidade e CPF do sócio-gerente, diretor ou presidente Se representado: Original ou cópia da procuração e cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. além dos documentos citados acima, conforme o caso (pessoa física ou jurídica). Declaração do destinatário da mercadoria, constando que não efetuou a apropriação do crédito relativo à diferença, devendo citar o valor a maior, o ICMS correspondente, o número, a série e a data do documento fiscal originário (quando de nota fiscal com destaque a maior do ICMS)