Declaração de que a entidade atende às regras do art. 9º da Lei nº 23.081/2018, conforme modelo disponibilizado pela Se…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 2 menções.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG 1 serviço

Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip

etapa 2 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

Declaração de que a entidade atende às regras do art. 9º da Lei nº 23.081/2018, conforme modelo disponibilizado pela Seplag

etapa 2 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

Declaração de que a entidade atende às regras do art. 9º da Lei nº 23.081/2018, conforme modelo disponibilizado pela Seplag