III - manifestação de concordância de todos os órgãos com competências afetas à matéria do ato normativo a ser submetid…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 1 serviço

Realizar Consulta Pública

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

III - manifestação de concordância de todos os órgãos com competências afetas à matéria do ato normativo a ser submetido à consulta pública