IV - declaração do reclamante de que não postulou o mesmo pedido em juízo (modelo anexo no Decreto 46.210/2012)

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Advocacia Geral do Estado - AGE 1 serviço

Registrar reclamação de ato administrativo ao Conselho de Administração de Pessoal - CAP

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

IV - declaração do reclamante de que não postulou o mesmo pedido em juízo (modelo anexo no Decreto 46.210/2012)