IX - Certidão negativa de débitos, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Receita Federal do Bras…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA 1 serviço

Disponibilizar benefício para indústria têxtil por meio do Proalminas e fomentar ações para o desenvolvimento da cotonicultura no estado de Minas Gerais

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IX - Certidão negativa de débitos, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 47, inc. I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.212/91