Disponibilizar benefício para indústria têxtil por meio do Proalminas e fomentar ações para o desenvolvimento da cotonicultura no estado de Minas Gerais

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Cartão de CNPJ

Contrato Social

Contrato Social

Documento de nomeação e identificação do administrador da indústria

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente aos tributos federais

Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo Estado de Minas Gerais

I - Requerimento de emissão do certificado, devendo, se for o caso, identificar o CNPJ da matriz e de filiais para as quais os certificados deverão ser emitidos

II - Declaração individual, emitida pelo SINDICATO participante do Acordo de Cooperação de que trata o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 43.508, de 08 de agosto de 2003, ao qual a indústria está filiada, informando a cota de consumo da indústria solicitante

III - Cópias das Notas Fiscais de aquisição de algodão mineiro comprovando o cumprimento da cota de consumo estabelecida e do pagamento do percentual adicional de remuneração de até 9% (nove por cento) do preço vigente no mercado, definido no Acordo de Cooperação

IV - Cópias dos Certificados de Origem e Qualidade do algodão comercializado, emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, que deverá acompanhar cada nota fiscal de aquisição

IX - Certidão negativa de débitos, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 47, inc. I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.212/91

V - Planilha com os dados do Crédito Presumido de que trata o inc. VII, do art. 75, do RICMS, devidamente homologada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - SEF, sendo uma planilha para cada CNPJ (matriz e filial), caso o requerimento contemple mais de um CNPJ

VI - Declaração de quitação emitida pela Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA, relativa ao percentual retido das notas fiscais de aquisição de algodão mineiro e repassado àquela instituição

VII - Declaração de quitação emitida pela Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA, relativa ao recolhimento do percentual do benefício fiscal obtido pela indústria a cada trimestre, feito a favor do FUNDO ALGOMINAS

VIII - Certidão de débitos tributários negativa, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF, em cumprimento ao disposto no art. 219, inc. I, da Lei Estadual nº 6.763/1975

X - Certificado de regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao disposto no art. 27, letra “c”, da Lei Federal nº 8.036/90