DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

- justificativa para desmembramento do item. Cópia do(s) rótulo(s) do(s) produto(s) com GTIN legível. Na hipótese de pe…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Requerer inclusão ou revisão de Ração Pet na portaria de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)

etapa 2 nao-canonizado prosa-ponto-virgula
- justificativa para desmembramento do item. Cópia do(s) rótulo(s) do(s) produto(s) com GTIN legível. Na hipótese de pedido de INCLUSÃO DE ITEM na Portaria SAIF, caso o solicitante seja o fabricante do produto, anexar o certificado de registro do estabelecimento no MAPA (IN 15/2019). Na hipótese de pedido de REVISÃO DO PMPF DE ITEM, o solicitante poderá anexar planilha de pesquisa de preços no mercado varejista mineiro contendo dados de notas fiscais de venda a consumidor final (NFe ou NFCe) neste estado, desconsiderando preços de promoção e aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada, em número mínimo de 10 (dez) documentos fiscais a adquirentes distintos e dentro do mesmo período de apuração do imposto. A planilha deverá conter os seguintes dados: - animal