Requerer inclusão ou revisão de Ração Pet na portaria de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)

etapa 2 Preencher o formulário

• Contrato Social a canonizar nao-canonizado

  Contrato Social: e última alteração contratual, devidamente registrado no órgão competente, contendo a qualificação dos sócios ou representante legal.

• Cópia do registro a canonizar nao-canonizado

  Cópia do registro: do estabelecimento no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA - a ser anexada na hipótese de pedido de INCLUSÃO DE ITEM na Portaria SAIF, caso o solicitante seja o fabricante do produto.

• - denominação do produto a constar na Portaria SAIF - consolidando especificações e faixas de embalagem a canonizar nao-canonizado

  - denominação do produto a constar na Portaria SAIF - consolidando especificações e faixas de embalagem

• - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) a canonizar nao-canonizado

  - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg)

• - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) a canonizar nao-canonizado

  - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg)

• - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) a canonizar nao-canonizado

  - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg)

• - GTIN/EAN a canonizar nao-canonizado

  - GTIN/EAN

• - identificação do documento fiscal e dados do produto vendido - número da NFe ou NFCe, chave de acesso, data de emissã… a canonizar nao-canonizado

  - identificação do documento fiscal e dados do produto vendido - número da NFe ou NFCe, chave de acesso, data de emissão, nome, CNPJ e município do estabelecimento emissor, número do item, descrição do produto, valor unitário (R$), quantidade da embalagem (KG), preço por kg do produto (R$). Outros elementos que colaborem no processo de convicção fiscal, a critério do(a) solicitante

• - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item e denominação do produto a canonizar nao-canonizado

  - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item e denominação do produto

• - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5… a canonizar nao-canonizado

  - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) e PMPF / KG (R$)

• - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto e marcas que compõe… a canonizar nao-canonizado

  - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto e marcas que compõem o produto

• - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto, faixa de embalagem… a canonizar nao-canonizado

  - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg), PMPF / KG (R$)

• - identificação dos itens no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número dos itens, produtos e marcas que c… a canonizar nao-canonizado

  - identificação dos itens no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número dos itens, produtos e marcas que compõem os produtos

• - informações do solicitante (se houver) - valor estimado do PMPF / KG (R$) e justificativa para o pedido de revisão do… a canonizar nao-canonizado

  - informações do solicitante (se houver) - valor estimado do PMPF / KG (R$) e justificativa para o pedido de revisão do PMPF. - Para pedido de UNIÃO DE ITENS que constem na Portaria SAIF vigente: - animal

• - justificativa para desmembramento do item. Cópia do(s) rótulo(s) do(s) produto(s) com GTIN legível. Na hipótese de pe… a canonizar nao-canonizado

  - justificativa para desmembramento do item. Cópia do(s) rótulo(s) do(s) produto(s) com GTIN legível. Na hipótese de pedido de INCLUSÃO DE ITEM na Portaria SAIF, caso o solicitante seja o fabricante do produto, anexar o certificado de registro do estabelecimento no MAPA (IN 15/2019). Na hipótese de pedido de REVISÃO DO PMPF DE ITEM, o solicitante poderá anexar planilha de pesquisa de preços no mercado varejista mineiro contendo dados de notas fiscais de venda a consumidor final (NFe ou NFCe) neste estado, desconsiderando preços de promoção e aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada, em número mínimo de 10 (dez) documentos fiscais a adquirentes distintos e dentro do mesmo período de apuração do imposto. A planilha deverá conter os seguintes dados: - animal

• - justificativa para união dos itens. - Para pedido de DESMEMBRAMENTO DE ITEM que conste na Portaria SAIF vigente: - an… a canonizar nao-canonizado

  - justificativa para união dos itens. - Para pedido de DESMEMBRAMENTO DE ITEM que conste na Portaria SAIF vigente: - animal

• Planilha de lançamentos a canonizar nao-canonizado

  Planilha de lançamentos: Na hipótese de pedido de REVISÃO DO PMPF DE ITEM, o solicitante poderá anexar planilha de pesquisa de preços no mercado varejista mineiro contendo dados de notas fiscais de venda a consumidor final (NFe ou NFCe) neste estado, desconsiderando preços de promoção e aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada, em número mínimo de 10 (dez) documentos fiscais a adquirentes distintos e dentro do mesmo período de apuração do imposto. A planilha deverá conter os seguintes dados: - animal; - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item e denominação do produto; - identificação do documento fiscal e dados do produto vendido - número da NFe ou NFCe, chave de acesso, data de emissão, nome, CNPJ e município do estabelecimento emissor, número do item, descrição do produto, valor unitário (R$), quantidade da embalagem (KG), preço por kg do produto (R$).

• Planilha de lançamentos a canonizar nao-canonizado

  Planilha de lançamentos: específica para o serviço solicitado, relativo à Portaria SAIF, a ser preenchida por item (disponível para download no item "Arquivos" desta página). - Para pedido de INCLUSÃO DE ITEM na Portaria SAIF: - animal; - GTIN/EAN; - produto especificado; - quantidade de quilos da embalagem do produto especificado (KG); - denominação do produto a constar na Portaria SAIF - consolidando especificações e faixas de embalagem; - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg); - PMPF / KG (R$) SUGERIDO para o produto no varejo - como se solicita que conste na Portaria SAIF - aplicável somente a produto que não tenha sido comercializado em MG. - Para pedido de REVISÃO DO PMPF DE ITEM que conste na Portaria SAIF vigente: - animal; - identificação do item na Portaria SAIF vigente - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg) e PMPF / KG (R$); - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto, faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg), PMPF / KG (R$); - informações do solicitante (se houver) - valor estimado do PMPF / KG (R$) e justificativa para o pedido de revisão do PMPF. - Para pedido de UNIÃO DE ITENS que constem na Portaria SAIF vigente: - animal; - identificação dos itens no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número dos itens, produtos e marcas que compõem os produtos; quantidade de kg da embalagem de cada marca (KG); - produto (classificação como sugerida pelo solicitante); - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg); - justificativa para união dos itens. - Para pedido de DESMEMBRAMENTO DE ITEM que conste na Portaria SAIF vigente: - animal; - identificação do item no Anexo de Atualização de PMPF enviado pela SAIF - número do item, produto e marcas que compõem o produto; - quantidade de kg da embalagem de cada marca (KG); - produto (classificação como sugerida pelo solicitante); - faixa de embalagem (até 5 kg ou acima de 5 kg); - justificativa para desmembramento do item.

• - PMPF / KG (R$) SUGERIDO para o produto no varejo - como se solicita que conste na Portaria SAIF - aplicável somente a… a canonizar nao-canonizado

  - PMPF / KG (R$) SUGERIDO para o produto no varejo - como se solicita que conste na Portaria SAIF - aplicável somente a produto que não tenha sido comercializado em MG. - Para pedido de REVISÃO DO PMPF DE ITEM que conste na Portaria SAIF vigente: - animal

• - produto (classificação como sugerida pelo solicitante) a canonizar nao-canonizado

  - produto (classificação como sugerida pelo solicitante)

• - produto (classificação como sugerida pelo solicitante) a canonizar nao-canonizado

  - produto (classificação como sugerida pelo solicitante)

• - produto especificado a canonizar nao-canonizado

  - produto especificado

• Qualificação dos sócios ou representante legal com cópia do contrato social e última alteração, devidamente registrados… a canonizar nao-canonizado

  Qualificação dos sócios ou representante legal com cópia do contrato social e última alteração, devidamente registrados no órgão competente. Planilha específica para o serviço solicitado, relativo à Portaria SAIF, a ser preenchida por item, contendo as seguintes informações (disponível para download no item "Arquivos" desta página): - Para pedido de INCLUSÃO DE ITEM na Portaria SAIF: - animal

• quantidade de kg da embalagem de cada marca (KG) a canonizar nao-canonizado

  - quantidade de kg da embalagem de cada marca (KG)

• quantidade de kg da embalagem de cada marca (KG) a canonizar nao-canonizado

  quantidade de kg da embalagem de cada marca (KG)

• - quantidade de quilos da embalagem do produto especificado (KG) a canonizar nao-canonizado

  - quantidade de quilos da embalagem do produto especificado (KG)