- Minuta de Escritura Pública original, no caso de excedente à meação. Doação ou Excedente à Meação - Pagamento a Maior…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Requerer a restituição de ITCD pago indevidamente

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

- Minuta de Escritura Pública original, no caso de excedente à meação. Doação ou Excedente à Meação - Pagamento a Maior - Cópia da “Declaração de Bens e Direitos”