Solicitar Anuência prévia para projeto de alteração ou projeto inicial em bens e áreas protegidas pelo Estado
etapa 1
nao-canonizado
prosa-ponto-virgula
· Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. 2) Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do imóvel. 3) Registro de propriedade, ou documentação que comprove a propriedade do imóvel. 4) Anuência para a intervenção pretendida, assinada pelo proprietário ou responsável legal pelo imóvel. Observações importantes: A. O tamanho máximo para cada documento a ser adicionado é de 40Mb. B. Para análise deste serviço, não serão aceitos documentos com link para os documentos armazenados em nuvem de dados. C. Para análise deste serviço, não serão aceitos documentos editáveis. D. As pranchas do jogo de projeto arquitetônico ou de projetos complementares, deverão ser protocoladas em formato “PDF”, devidamente assinadas pelos interessados, em arquivos individuais e nomeados conforme a numeração e título do selo de cada prancha. Tal determinação para protocolo dos arquivos, é obrigatória para autenticação dos documentos pelo IEPHA/MG após a finalização da análise e sua respectiva aprovação. Documentação técnica obrigatória: 1. Documento de responsabilidade técnica, emitido pelo responsável técnico legal pelo projeto, ou intervenção, conforme normativas do Conselho Profissional pertinente. 2. Memorial Descritivo apresentando de forma detalhada, as características, especificações, métodos construtivos, especificação de todos os materiais de acabamento externo, e condições de execução do projeto ou obra. O memorial deve incluir justificativas técnicas, critérios de intervenção, metodologias adequadas e referências normativas aplicáveis, servindo como base para a análise, aprovação e fiscalização da proposta. O Memorial descritivo deve estar devidamente assinado pelo responsável técnico legal, referente à proposta de intervenção. 3. Relatório Fotográfico com fotos atuais do imóvel, do terreno e do entorno imediato. 4. Desenhos técnicos completos