Solicitar Anuência para regularização de implantação de Antenas e Equipamentos correlatados em bens e áreas protegidas pelo Estado
etapa 2
nao-canonizado
prosa-ponto-virgula
- Nome, endereço, e-mail e telefone de contato do solicitante. - Documentos de identificação do proprietário ou responsável legal do imóvel, quando for o caso. - Registro de propriedade, ou documentação que comprove a propriedade do imóvel, quando for o caso. - Anuência para a intervenção pretendida, assinada pelo proprietário ou responsável legal pelo imóvel, quando for o caso