- O formulário Termo de Autodenúncia - download ou Termo de Autodenúncia DOAÇÃO - download, conforme o caso, devidament…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

ITCD - Requerer parcelamento de débitos vencidos

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

- O formulário Termo de Autodenúncia - download ou Termo de Autodenúncia DOAÇÃO - download, conforme o caso, devidamente preenchido e assinado