DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

O interessado deve efetuar seu registro no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais - Cagec, conforme or…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Sub-entradas por arquivo

Cada arquivo distinto por trás deste termo.

ArquivoServiços
inscricao-de-usuario 1

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 1 serviço

Celebrar Contrato de Gestão com Serviço Social Autônomo (SSA)

etapa 1 nao-canonizado html-estruturado
O interessado deve efetuar seu registro no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais - Cagec, conforme orientações contidas no manual on-line (http://manual.portalcagec.mg.gov.br/inscricao/inscricao-de-usuario) , apresentando os seguintes documentos: - Legislação que instituiu ou autorizou a instituição do SSA, acompanhada do estatuto e do regulamento de compras e contratações do SSA; - Habilitação jurídica do SSA; - Credenciamento do representante legal do SSA; - Regularidade fiscal e trabalhista do SSA; - Responsabilidade e transparência fiscal do SSA; - Regularidade do SSA no uso de recursos públicos e a adimplência com o Estado.
arquivo linkado