PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA CONDUTORA

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

1× - Documentos que comprovem a legitimidade do signatário: - Pessoa física: cópia dos documentos de identidade e CPF. - Representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Formulário de indicação da marca, ano/modelo, versão e tipo de pintura do veículo automotor a ser adquirido (06.04.54), - Laudo da perícia médica fornecido pela Comissão de Exames Especiais para pessoas com deficiência Física da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais - CET-DETRAN-MG -, especificando o tipo de deficiência física do requerente e atestando a sua total incapacidade para dirigir veículo comum, bem como a sua habilitação para fazê-lo no veículo adaptado para cuja propriedade se requer a isenção, que poderá ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação - CNH - expedida no Estado, se nela constar a especificação do código de restrição, conforme normatização do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA CONDUTORA: - Documentos que comprovem a legitimidade do signatário: - Pessoa física: cópia dos documentos de identidade e CPF. - Representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Formulário de indicação da marca, ano/modelo, versão e tipo de pintura do veículo automotor a ser adquirido (06.04.54), - Laudo da perícia médica fornecido pela Comissão de Exames Especiais para pessoas com deficiência Física da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais - CET-DETRAN-MG -, especificando o tipo de deficiência física do requerente e atestando a sua total incapacidade para dirigir veículo comum, bem como a sua habilitação para fazê-lo no veículo adaptado para cuja propriedade se requer a isenção, que poderá ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação - CNH - expedida no Estado, se nela constar a especificação do código de restrição, conforme normatização do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN