PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA NÃO CONDUTORA

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

1× OBS: Para análise do requerimento de isenção para pessoa com deficiência visual ou física não condutora, os documentos listados abaixo deverão ser entregues na Administração Fazendária. - Documentos que comprovem a legitimidade do signatário: - Pessoa física: cópia dos documentos de identidade e CPF - Representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Formulário de indicação da marca, ano/modelo, versão e tipo de pintura do veículo automotor a ser adquirido (06.04.54), - Laudo de avaliação original emitido por equipe médica, formada por pelo menos um médico especialista na área correspondente à deficiência, prestadora de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS -, conforme modelo da Secretaria de Estado de Fazenda (06.01.38)

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista

etapa 1 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU FÍSICA NÃO CONDUTORA: OBS: Para análise do requerimento de isenção para pessoa com deficiência visual ou física não condutora, os documentos listados abaixo deverão ser entregues na Administração Fazendária. - Documentos que comprovem a legitimidade do signatário: - Pessoa física: cópia dos documentos de identidade e CPF - Representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador. - Formulário de indicação da marca, ano/modelo, versão e tipo de pintura do veículo automotor a ser adquirido (06.04.54), - Laudo de avaliação original emitido por equipe médica, formada por pelo menos um médico especialista na área correspondente à deficiência, prestadora de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS -, conforme modelo da Secretaria de Estado de Fazenda (06.01.38)