Proposta de Compensação da Reserva Legal

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Qualificações observadas

As descrições distintas que o portal deu a este documento.

1× Observação: Os documentos do imóvel matriz e receptor deverão seguir com as especificações desta relação de documentos. Na Proposta de Compensação da Reserva Legal deverá ser apresentada a justificativa técnica de aplicação da compensação no imóvel, bem como a especificação do bioma dos imóveis envolvidos e a caracterização ambiental da área. Compensação de Reserva Legal em Unidade de Conservação (CRLUC) - Apresentar documentação conforme Deliberação Normativa COPAM nº 200, de 13 de agosto de 2014; Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 2.225, de 26 de novembro de 2014; Instrução de Serviço Conjunta SEMAD/IEF nº 02/2014, disponível no sítio eletrônico do IEF

Serviços que exigem, por órgão

Instituto Estadual de Florestas - IEF 1 serviço

Obter regularização da área de Reserva Legal nos casos de compensação ou alteração de localização.

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Proposta de Compensação da Reserva Legal: Observação: Os documentos do imóvel matriz e receptor deverão seguir com as especificações desta relação de documentos. Na Proposta de Compensação da Reserva Legal deverá ser apresentada a justificativa técnica de aplicação da compensação no imóvel, bem como a especificação do bioma dos imóveis envolvidos e a caracterização ambiental da área. Compensação de Reserva Legal em Unidade de Conservação (CRLUC) - Apresentar documentação conforme Deliberação Normativa COPAM nº 200, de 13 de agosto de 2014; Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 2.225, de 26 de novembro de 2014; Instrução de Serviço Conjunta SEMAD/IEF nº 02/2014, disponível no sítio eletrônico do IEF