Requerer inclusão ou revisão de Bebidas na portaria de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)
etapa 2
nao-canonizado
prosa-lista
Qualificação dos sócios ou representante legal com cópia do contrato social e última alteração, devidamente registrados no órgão competente; - Planilha específica para o serviço solicitado, relativo à Portaria SAIF, a ser preenchida por item (disponível para download no item "Arquivos" desta página); - Cópia do Registro do Estabelecimento no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; - Cópia do Registro do Produto no MAPA, exceto para produtos importados; - Cópia do rótulo do produto contendo o GTIN (código de barras) legível, exceto para chopes em barril; - Caso a industrialização dos produtos for realizada por outro estabelecimento (terceirização da industrialização), o requerente é obrigado a anexar Contrato de terceirização.