DOCS Documentos Organizados para Consulta de Serviços

- Relação dos veículos não destinados exclusivamente à atividade de locação, informando placa, código RENAVAM, marca/mo…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF 1 serviço

Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA

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- Relação dos veículos não destinados exclusivamente à atividade de locação, informando placa, código RENAVAM, marca/modelo e ano de fabricação. - 2 vias preenchidas do Formulário 06.01.23. 2) LOCADORA DE VEÍCULOS CUJA ATIVIDADE DE LOCAÇÃO REPRESENTE, NO MÍNIMO, 50% DA RECEITA BRUTA: - Declaração conjunta do sócio-gerente ou diretor e do contador, comprovando a condição estabelecida relativamente à receita bruta do exercício financeiro