Solicitar aposentadoria de notários e registradores
etapa 1
nao-canonizado
prosa-lista
Requerimento - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Carteira de Identidade (RG) - Certidão do Registro de nascimento ou de casamento - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - PIS/PASEP - Certificado de Reservista - Certidão comprobatória de tempo de serviço - ( modelo disponibilizado no item arquivos) - Certidão referente a licenças, faltas e afastamentos- ( modelo disponibilizado no item arquivos) - Certidão expedida pela Secretaria do Juízo, onde conste se o serventuário fez, ou não, opção pelo Foro Judicial - ( modelo disponibilizado no item arquivos) - Certidão expedida pela Secretaria do Juízo comunicando se consta Processo Administrativo contra o serventuário - ( modelo disponibilizado no item arquivos) - Termo de Compromisso- cópia do documento de a cada função exercida pelo ex-serventuário junto à serventia. - Portaria de nomeação/designação - cópia do documento de cada função exercida pelo ex-serventuário junto à serventia. - Ato - Cópia legível do Ato de nomeação/designação para a Função de Oficial ou Tabelião - Declaração negativa de exercício de outro cargo público, bem como não possuir outra aposentadoria em cargo público municipal, estadual ou federal - ( modelo disponibilizado no item arquivos) - Havendo tempo de serviço prestado em outros setores, é necessário apresentar as certidões de tempo de serviço/contribuição, expedidas pelos órgãos competentes