Requerimento de Solicitação de Uso do Aplicativo e Termo de Responsabilidade para o usuário não inscrito no Cadastro de…

Contribuinte Anexar: - Termo de Responsabilidade devidamente assinado (assinatura idêntica ao documento de identidade), devendo ser observada a cláusula de administração. - Documento de identidade (Administrador e Procurador, se for o caso). - Cópia das alterações contratuais/atas, conforme o caso. - Tratando-se de Sociedade Anônima, Fundação ou Associação, apresentar também, cópia do Estatuto Social. - Procuração, se for o caso. Contabilista pessoa física Anexar: - Protocolo SIARE. - Termo de Responsabilidade assinado. - Carteira de Identidade Profissional (CRC). - Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso. Contabilista pessoa jurídica Anexar: - Termo de Responsabilidade, devendo ser observado a cláusula de administração. - Contrato social consolidado ou contrato social e alterações, se for o caso. - Registro da empresa no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). - Documento de identificação. - Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.

Apresentação do Termo de Responsabilidade, quando ocorrer alteração do Responsável Máster

Requerimento de Solicitação de Uso do Aplicativo e Termo de Responsabilidade para o usuário não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física ( Entidades representativas de classe e Prefeituras).

Contabilista Pessoa Física ou Jurídica estabelecida em Minas Gerais: - Termo de responsabilidade gerado no momento da solicitação - Cópia do Registro no CRC. Contabilista Pessoa Física ou Jurídica estabelecida em outra Unidade da Federação: - Emissão e entrega do Termo de Responsabilidade - Cópia do Comprovante de Endereço - Cópia da Carteira de Identidade ou Contrato social consolidado ou contrato social e alterações, conforme o caso - Cópia do Registro no CRC.

Devem ser apresentados o termo de responsabilidade, croqui da área da queima” e documento que comprove a capacidade técnica do responsável pela queima (Blaster). Veja os documentos AQUI.

I -Termo de Responsabilidade