VIII - Certidão de débitos tributários negativa, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Secretari…

Exigido em 1 serviço, de 1 órgão, em 1 menção.

Ainda não canonizado. Esta entrada foi derivada direto do texto do portal e não passou por curadoria. Ela pode ser a mesma coisa que outro documento deste índice, escrita de outro jeito. Consta em candidatos.csv.

Serviços que exigem, por órgão

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA 1 serviço

Disponibilizar benefício para indústria têxtil por meio do Proalminas e fomentar ações para o desenvolvimento da cotonicultura no estado de Minas Gerais

etapa 3 nao-canonizado prosa-ponto-virgula

VIII - Certidão de débitos tributários negativa, ou certidão positiva com efeitos de negativa, fornecida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF, em cumprimento ao disposto no art. 219, inc. I, da Lei Estadual nº 6.763/1975